1. INTRODUÇÃO
A X TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.416.122/0001-69, com sede em Rua X 16, SALA 22 Qd212 Lt02, Sítios Santa Luzia, Aparecida de Goiânia-GO, é a empresa responsável pelo serviço de acesso remoto RDPX.
Esta Política de Privacidade ("Política") foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – "LGPD") e tem como objetivo informar de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza nosso Serviço.
AO UTILIZAR O RDPX, VOCÊ CONCORDA COM AS PRÁTICAS DESCRITAS NESTA POLÍTICA. CASO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS AQUI ESTABELECIDOS, RECOMENDAMOS QUE NÃO UTILIZE NOSSO SERVIÇO.
2. DEFINIÇÕES
Para melhor compreensão desta Política, consideram-se:
- Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Acesso Remoto: tecnologia que permite a um usuário acessar e controlar um computador ou sistema a partir de outro dispositivo localizado em área geográfica distinta.
3. DADOS QUE COLETAMOS
3.1. Dados fornecidos diretamente por você
- Dados cadastrais: nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço.
- Dados de pagamento: informações de cartão de crédito, dados bancários (quando aplicável).
- Dados de autenticação: nome de usuário, senha e informações de autenticação de dois fatores.
3.2. Dados coletados automaticamente
- Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, endereço IP, identificadores de dispositivo.
- Dados de conexão: data e hora de acesso, duração da sessão, origem e destino da conexão.
- Dados de uso: registros (logs) de atividades realizadas durante o acesso remoto, incluindo comandos executados, arquivos transferidos e ações realizadas.
- Dados de desempenho: métricas de latência, velocidade de conexão, qualidade da transmissão.
3.3. Dados sensíveis
O RDPX não coleta intencionalmente dados sensíveis (como dados de saúde, biométricos, orientação sexual, opinião política, filiação sindical, etc.). No entanto, como nosso Serviço permite acesso remoto a sistemas, é possível que durante a utilização do Serviço, você acesse ou transmita dados sensíveis. Nesses casos, a responsabilidade pelo tratamento desses dados é exclusivamente sua.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
4.1. Execução do contrato e prestação do serviço
- Criar e gerenciar sua conta no RDPX.
- Autenticar seu acesso ao Serviço.
- Estabelecer e manter conexões de acesso remoto.
- Processar pagamentos e faturamento.
- Fornecer suporte técnico.
4.2. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Manter registros exigidos por lei.
- Responder a requisições de autoridades competentes.
- Cumprir obrigações fiscais e contábeis.
4.3. Legítimo interesse
- Melhorar e personalizar o Serviço.
- Garantir a segurança do Serviço e prevenir fraudes.
- Realizar análises estatísticas e de desempenho.
- Enviar comunicações sobre atualizações, manutenções ou problemas técnicos.
4.4. Mediante consentimento
- Enviar comunicações de marketing sobre nossos produtos e serviços.
- Realizar pesquisas de satisfação.
5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para fornecer os serviços contratados.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender exigências legais e regulatórias.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): quando necessário para apoiar nossos interesses comerciais legítimos, sempre respeitando seus direitos e expectativas.
- Consentimento (Art. 7º, I): quando você concordar expressamente com finalidades específicas.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:
6.1. Prestadores de serviços
Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação do Serviço, como:
- Serviços de hospedagem e infraestrutura em nuvem.
- Processadores de pagamento.
- Serviços de suporte ao cliente.
- Ferramentas de análise e monitoramento.
Esses prestadores de serviços têm acesso limitado aos dados e estão contratualmente obrigados a utilizá-los apenas para os fins específicos da prestação do serviço.
6.2. Requisitos legais
Podemos divulgar seus dados pessoais se exigido por lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental aplicável.
6.3. Proteção de direitos
Podemos divulgar dados para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade, bem como os de nossos usuários ou do público.
6.4. Reorganização empresarial
Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reorganização empresarial, seus dados podem ser transferidos como parte dos ativos da empresa.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados em países diferentes do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência seja realizada de acordo com as exigências da LGPD, adotando medidas como:
- Verificação de que o país possui nível adequado de proteção de dados.
- Utilização de cláusulas-padrão contratuais.
- Obtenção de consentimento específico quando necessário.
8. SEGURANÇA DOS DADOS
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, divulgação ou destruição, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
- Controles de acesso rigorosos.
- Monitoramento contínuo de segurança.
- Treinamento regular de nossa equipe sobre práticas de segurança.
- Testes periódicos de vulnerabilidade.
No entanto, nenhum sistema é completamente seguro. Portanto, embora nos esforcemos para proteger seus dados, não podemos garantir a segurança absoluta das informações transmitidas ou armazenadas em nossos sistemas.
9. RETENÇÃO DE DADOS
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:
- Durante todo o período em que você mantiver uma conta ativa no RDPX.
- Pelo período necessário para cumprir obrigações legais (como requisitos fiscais e contábeis).
- Pelo prazo prescricional aplicável para possíveis reclamações ou ações judiciais.
Após esses períodos, seus dados serão excluídos ou anonimizados, a menos que exista uma base legal para sua manutenção.
10. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los.
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar estas ações para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
- Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação: ser informado sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através do e-mail privacidade@xtecnologia.info.
Analisaremos sua solicitação e responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.
11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência, entender como nosso Serviço é utilizado e personalizar nosso conteúdo.
11.1. Tipos de cookies que utilizamos
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do Serviço.
- Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você utiliza nosso Serviço.
- Cookies de funcionalidade: permitem que o Serviço lembre de escolhas que você faz.
- Cookies de publicidade: utilizados para entregar anúncios mais relevantes.
11.2. Gerenciamento de cookies
Você pode gerenciar os cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade do Serviço.
12. RESPONSABILIDADES ESPECÍFICAS DO SERVIÇO DE ACESSO REMOTO
12.1. Conteúdo acessado remotamente
O RDPX é uma ferramenta que permite acesso remoto a sistemas e dispositivos. A X Tecnologia não monitora, acessa ou armazena o conteúdo específico visualizado ou manipulado durante as sessões de acesso remoto, exceto quando necessário para:
- Solucionar problemas técnicos mediante solicitação expressa do usuário.
- Cumprir obrigações legais.
- Proteger a segurança do Serviço.
12.2. Responsabilidade do usuário
Você é o único responsável por:
- Obter as autorizações necessárias para acessar remotamente sistemas e dispositivos.
- Garantir que o uso do RDPX esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
- Proteger as credenciais de acesso ao Serviço.
- Garantir a conformidade com a LGPD e outras leis de proteção de dados ao acessar ou processar dados pessoais através do RDPX.
12.3. Isenção de responsabilidade
A X TECNOLOGIA NÃO É RESPONSÁVEL POR:
- Conteúdo acessado ou transmitido através do Serviço.
- Uso ilegal ou não autorizado do Serviço por parte do usuário.
- Danos causados a sistemas ou dados acessados remotamente.
- Violações de privacidade ou segurança resultantes do uso indevido do Serviço.
13. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de privacidade ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios.
Notificaremos você sobre quaisquer alterações materiais através de aviso em nosso site ou por e-mail antes que as alterações entrem em vigor.
Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como estamos protegendo seus dados.
14. CONTATO
Se você tiver dúvidas, preocupações ou sugestões relacionadas a esta Política ou às nossas práticas de privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
15. DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta Política constitui parte integrante dos Termos de Uso do RDPX e deve ser interpretada em conjunto com esse documento.
Em caso de conflito entre esta Política e os Termos de Uso ou outros acordos aplicáveis, esta Política prevalecerá em relação às questões de privacidade e proteção de dados pessoais.
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente da aplicação desta Política será dirimida no foro da comarca de Aparecida de Goiânia-GO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.